En/pdf/Diario Da Republica De Angola-

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DIARIO DA REPUBLICA - Tribunal Constitucional de Angola | Visit

5 fev. 2010 ... Destacando que a Constitui~ao da Republica de Angola se filia e enquadra directamente na ja longa e persistente luta do povo angolano ...
http://www.tribunalconstitucional.ao/uploads/%257B9555c635-8d7c-4ea1-b7f9-0cd33d08ea40%257D.pdf

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA Luanda - 2010 | Visit

Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra ... universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais ...
http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---ilo_aids/documents/legaldocument/wcms_125141.pdf

ANGOLA - Unesco | Visit

ANGOLA. DIÁRIO DA REPÚBLICA – I – SÉRIE – Nº 14 – SÁBADO, 10 DE MARÇO DE 1990. ASSEMBLEIA DO POVO. _____. Lei nº 4/90 de 10 de Março.
http://portal.unesco.org/culture/en/files/37842/12215545751Angola_loi_da.pdf/Angola_loi_da.pdf

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA - Embassy of Angola ... | Visit

Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra ... sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das.
http://angolaembassy.org.il/documents/AngolaConstitution05.02.2010.pdf

IIIÁHIÍI Illl GUVEIIIIÍI - Diário da República Electrónico | Visit

do «Diário do Governo» e do «Diário das Êäz: j z z :I 3182 ... Presidência da República: Lei n.° 9/70: ... de 1971, determinadas áreas da província de Angola» -.
http://dre.pt//pdf1s%255C1970%255C06%255C14100%255C08010803.pdf

6022 DIÁRIO DA REPÚBLICA de seus derivados, bem ... - Faolex | Visit

O Presidente da República decreta, nos termos da alí- nea g) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da. Constituição da República de Angola, ...
http://faolex.fao.org/docs/pdf/ang118988.pdf

Ministério da Administração do Território | Visit

periódico para a escolha dos seus representantes, através do referendo e por ... cultural entre todas as regiões da República de Angola, no sentido do.
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Lei das Associações | Visit

Diário da República ... A criação das condições materiais e técnicas para a edificação em Angola de .... instituições da República, bem como aquelas cujos fins.
http://library.fes.de/pdf-files/bueros/angola/hosting/l_ass.pdf

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