En/pdf/Diario Da Republica De Angola-

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Constituição da República de Angola - Tribunal Constitucional | Visit

Sexta.feira,5 de Fevereiro de 2010. I Serie - N.o 23. I. I. DIARIO DA REPUBLICA. ORGAo OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA. Pre~o deste mlmero - Kz: 360, ...
http://www.tribunalconstitucional.ao/uploads/%257B9555c635-8d7c-4ea1-b7f9-0cd33d08ea40%257D.pdf

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA Luanda ... - Faolex | Visit

Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra ... universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais ...
http://faolex.fao.org/docs/pdf/ang72591POR.pdf

774 DIÁRIO DA REPÚBLICA do Executivo; Convindo dotar ... - Faolex | Visit

O Presidente da República determina, nos termos da alí- nea d), do artigo 120.º, e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da. Constituição da República de Angola, ...
http://faolex.fao.org/docs/pdf/ang118400.pdf

6022 DIÁRIO DA REPÚBLICA de seus derivados, bem ... - Faolex | Visit

O Presidente da República decreta, nos termos da alí- nea g) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da. Constituição da República de Angola, ...
http://faolex.fao.org/docs/pdf/ang118988.pdf

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA - angolaembassy.org.il | Visit

Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra ... sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das.
http://angolaembassy.org.il/documents/angolaconstitution05.02.2010.pdf

Lei da Contratação Pública - CIMLOP | Visit

Com a aprovação da Constituição da República de Angola, .... 2276. DIÁRIO DA REPÚBLICA ..... b) da decisão final do procedimento, tomada pela en-.
http://www.cimlop.com/App_Data_Files/lei_de_contrata%25C3%25A7%25C3%25A3o_publica_Angola.pdf

Legislative Highlights October of 2014 - PLMJ | Visit

Oct 14, 2014 ... DIÁRIO DA REPÚBLICA SERIES I, NO. 182 OF 1 OCTOBER 2014. Summary: Regulates the provision of Payment services in the Angolan ...
http://www.plmj.com/xms/files/newsletters/2015/Janeiro/Legislative_highlights_october2014.pdf

DIÁRIO DAREPÚBƒ cA - incfa | Visit

14 jan. 2011 ... relativa a anúncio e assinaturas do «Diário da. República››, deve ser ... A Constituição da República de Angola imprimiu uma nova realidade ...
http://www.incfa.gv.ao/pages/pdf/l2-11dr9.pdf

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