En/pdf/Diario Da Republica De Angola-

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DIÁRIO DA REPÚBLICA GOVERNMENT GAZETTE - Geneva ... | Visit

DIÁRIO DA REPÚBLICA. GOVERNMENT GAZETTE. OFFICIAL ORGAN OF THE REPUBLIK OF ANGOLA. Friday, 5 April 1996. Ist Series – No. 14. CONTENTS.
http://www.geneva-academy.ch/RULAC/pdf_state/Angola-Law-of-the-High-Authority-Against-Corruption-No-37-of.pdf

774 DIÁRIO DA REPÚBLICA do Executivo; Convindo dotar ... - Faolex | Visit

O Presidente da República determina, nos termos da alí- nea d), do artigo 120.º, e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da. Constituição da República de Angola, ...
http://faolex.fao.org/docs/pdf/ang118400.pdf

6022 DIÁRIO DA REPÚBLICA de seus derivados, bem ... - Faolex | Visit

O Presidente da República decreta, nos termos da alí- nea g) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da. Constituição da República de Angola, ...
http://faolex.fao.org/docs/pdf/ang118988.pdf

ÓRGÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA - Faolex | Visit

27 abr. 2012 ... Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º ... Os direitos de uso da Angola LNG Limited a que se ... DIÁRIO DA REPÚBLICA.
http://faolex.fao.org/docs/pdf/ang120487.pdf

ANGOLA - Copyright Watch | Visit

ANGOLA. DIÁRIO DA REPÚBLICA – I – SÉRIE – Nº 14 – SÁBADO, 10 DE MARÇO DE 1990. ASSEMBLEIA DO POVO. _____. Lei nº 4/90 de 10 de Março.
http://copyright-watch.org/files/Angola_loi_da.pdf

DIÁRIO DAREPÚBƒ cA - incfa | Visit

14 jan. 2011 ... relativa a anúncio e assinaturas do «Diário da. República››, deve ser ... A Constituição da República de Angola imprimiu uma nova realidade ...
http://www.incfa.gv.ao/pages/pdf/l2-11dr9.pdf

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA - angolaembassy.org.il | Visit

Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra ... sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das.
http://angolaembassy.org.il/documents/AngolaConstitution05.02.2010.pdf

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA - ILO | Visit

Destacando que a Constituição da República de Angola se filia e enquadra ... sufrágio universal, livre, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das.
http://www.ilo.org/dyn/natlex/docs/ELECTRONIC/84536/94065/F466903017/AGO84536.pdf

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